Lei nº 5.328, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5328
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.981/1994, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.981, de 04 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica