Lei nº 5.314, de 01 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5314
Ano
2019
Data
01/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica