Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2026

Unidade Local

Gabinete Presidência - PRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria inclusa na Ordem do Dia

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria inclusa na pauta da 3ª Sessão Ordinária, de 19/02/2026.