Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 16:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.305, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação