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Ofício nº 663/2023 - Requerimento nº 729 - 27ª Sessão

Ofício nº 664/2023 - Requerimento nº 730 - 27ª Sessão

Ofício nº 665/2023 - Requerimento nº 731 - 27ª Sessão

Ofício nº 668/2023 - Requerimento nº 732 - 27ª Sessão

Ofício nº 666/2023 - Requerimento nº 733 - 27ª Sessão

Ofício nº 667/2023 - Requerimento nº 734 - 27ª Sessão

Anexo Ofício nº 669/2023 - Requerimento nº 723 - 27ª Sessão

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 99/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA MF BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - ME

ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA MMI PARTICIPAÇÕES LTDA.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 66/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO

ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA DOCE DOÇURA CHOCOLATE LTDA.

ANEXO PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA MMI PARTICIPAÇÕES LTDA

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.131,31 (CEM MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ESTADUAL DA EMENDA Nº 202204037022, AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO SS Nº 85 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 84.591,40 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO FEDERAL - INCREMENTO UPA, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 731/2022.

Ofício nº 674/2023 - Requerimento nº 737 - 28ª Sessão

Ofício nº 676/2023 - Requerimento nº 738 - 28ª Sessão

Ofício nº 677/2023 - Requerimento nº 739 - 28ª Sessão

Ofício nº 678/2023 - Requerimento nº 740 - 28ª Sessão

Ofício nº 679/2023 - Requerimento nº 741 - 28ª Sessão

Ofício nº 680/2023 - Requerimento nº 745 - 28ª Sessão

Anexo Ofício nº 680/2023 - Requerimento nº 745 - 28ª Sessão

Ofício nº 681/2023 - Requerimento nº 746 - 28ª Sessão

Ofício nº 682/2023 - Requerimento nº 747 - 28ª Sessão

Ofício nº 683/2023 - Requerimento nº 748 - 28ª Sessão

Ofício nº 687/2023 - Requerimento nº 749 - 28ª Sessão

Ofício nº 688/2023 - Requerimento nº 750 - 28ª Sessão

Ofício nº 689/2023 - Requerimento nº 751 - 28ª Sessão

Ofício nº 684/2023 - Requerimento nº 753 - 28ª Sessão

Anexo Ofício nº 684/2023 - Requerimento nº 753 - 28ª Sessão

Ofício nº 685/2023 - Requerimento nº 754 - 28ª Sessão

Ofício nº 686/2023 - Requerimento nº 755 - 28ª Sessão

Ofício nº 675/2023 - Requerimento nº 756 - 28ª Sessão

Ofício nº 690/2023 - Requerimento nº 757 - 28ª Sessão

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DA EMENDA Nº 40630002, CONFORME PORTARIA Nº 670, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

Ofício nº 692/2023 - Requerimento nº 759 - 29ª Sessão

Ofício nº 693/2023 - Requerimento nº 761 - 29ª Sessão

Ofício nº 696/2023 - Requerimento nº 762 - 29ª Sessão

Ofício nº 702/2023 - Requerimento nº 763 - 29ª Sessão

Ofício nº 697/2023 - Requerimento nº 764 - 29ª Sessão

Ofício nº 698/2023 - Requerimento nº 766 - 29ª Sessão

Anexo Ofício nº 698/2023 - Requerimento nº 766 - 29ª Sessão

Ofício nº 699/2023 - Requerimento nº 772 - 29ª Sessão

Anexo Ofício nº 699/2023 - Requerimento nº 772 - 29ª Sessão

Ofício nº 694/2023 - Requerimento nº 773 - 29ª Sessão

Ofício nº 700/2023 - Requerimento nº 774 - 29ª Sessão

Ofício nº 695/2023 - Requerimento nº 776 - 29ª Sessão

Ofício nº 701/2023 - Requerimento nº 777 - 29ª Sessão

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 543.396,60 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR, AUTORIZADA PELA PORTARIA SS 99, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA COMUNIDADE E DA PROVIDÊNCIAS DECORRENTES.