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Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991, e suas alterações, que institui o Código de Posturas Municipais - no tocante à obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais situados nas áreas urbanas e expansão urbana do Município, sob a responsabilidade dos munícipes.

Solicitando ao Prefeito explicar o motivo de término e extinção do basquetebol.

Solicitando à Presidência da Câmara de Garça informar se estão sendo tomadas as providências legais para que seja instalado e em pleno funcionamento o Programa "Câmara no Bairro".

Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar se estão sendo tomadas as providências legais para que seja instalado e em pleno funcionamento a legislação sobre a Câmara Mirim.

Solicitando ao Prefeito informar se estão sendo tomadas as providências legais para que seja instalado e em pleno funcionamento o Programa Prefeito Mirim.

Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização, em conjunto com as autoridades competentes, de operação para proceder à vistoria in locum e documental, nas casas noturnas, clubes sociais, locais de concentração de pessoas, inclusive se todos possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.

Solicitando ao Presidente do TRT 15 a construção de prédio próprio para abrigar a Vara do Trabalho de Garça.

Solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de ponto eletrônico digital nas USFs, UPA e em outros locais de serviço à saúde para controlar a entrada e saída dos médicos.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informar o andamento da instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Garça.

Solicitando ao DER a construção de uma passarela na via de acesso Garça/Marília, próximo à rotatória ali existente para travessia de universitários.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do Município ingressar no Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.

Solicitando ao Prefeito informar se há interesse de se realizar parceria para a criação e instalação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando à Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Garça apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando à OAB de Garça apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando à Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando à ACIG apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Garça apoio à implementação do Centro de Conciliação e Cidadania - CEJUSC no Município.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da implantação do Código de Postura Ambiental e do Plano Diretor Ambiental.

Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo a adoção de medidas necessárias para a implantação imediata de passarela de pedestres próxima a rotatória que dá acesso a FAEF, na via de acesso Garça/Marília.

Solicitando ao Governador Geraldo Alckmin verbas para serem aplicadas em infraestrutura e galerias em ruas que circundam o Lago Artificial, especialmente na Rua Maria Helena em seu trecho final.

Solicitando ao Prefeito informar que providências já foram tomadas para averiguar denúncia postada em rede social relatando a falta de atendimento médico na UPA.

Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização de censo populacional de animais na cidade de Garça e Distrito de Jafa.

Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando o encaminhamento à Câmara de projeto de lei instituindo o Conselho Municipal de Proteção e Defesa de Animais.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a disponibilidade de um veterinário a serviço dos animais de pessoas carentes.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da destinação do espaço onde se encontrava instalado o 1º Distrito Policial de Garça, aos fundos da Ciretran e DDM, para ser ocupado pelo Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando autorização para que sejam reiniciadas as aulas junto à Escola de Natação que funcionava na piscina do Centro Esportivo e Social de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à implantação do projeto "Fábrica de Cultura".

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da implantação de estacionamento de veículos na diagonal, de um lado só da rua, na quadra que circunda o Fórum.

Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, visando uma viatura tipo Van ou Kombi para o Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, visando uma viatura tipo Van ou Kombi para o Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez, gestões junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, visando uma viatura tipo Van ou Kombi para o Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, gestões junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, visando uma viatura tipo Van ou Kombi para o Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, gestões junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, visando uma viatura tipo Van ou Kombi para o Conselho Tutelar de Garça.

Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos, gestões junto ao Governo do Estado, visando viabilizar a destinação de verbas para aquisição de equipamentos, materiais, dentre outros à ADG - Associação dos Deficientes de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando destinação de verbas para aquisição de equipamentos, materiais, dentre outros, à ADG - Associação dos Deficientes de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando destinação de verbas para aquisição de equipamentos, materiais, dentre outros, à ADG - Associação dos Deficientes de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati gestões visando destinação de verbas para aquisição de equipamentos, materiais, dentre outros, à ADG - Associação dos Deficientes de Garça.

Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado gestões visando destinação de verbas para aquisição de equipamentos, materiais, dentre outros, à ADG - Associação dos Deficientes de Garça.

Solicitando ao Prefeito castração e outros cuidados aos animais caseiros, dentre os quais, os amparados pela ONG SOS TOTÓ, Fundação ECO-BRASIL, e de particulares desprovidos de recursos financeiros.

Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões visando o repasse de verba no valor R$ 200.000,00 ao Município de Garça, para a implantação de uma mini usina de resfriamento de leite na Escola Agrícola.

Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões visando o repasse de verba ao Município de Garça, para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café para a Escola Agrícola.

Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões visando o repasse de verba ao Município de Garça, para aquisição de uma máquina colheitadeira para ser usada pela Patrulha Agrícola Rural de Garça.

Solicitando ao SAAE, mudança de local de poço de visita da rede de esgoto, a qual foi construída na calçada do imóvel situado na Rua Leopoldo Bosquê, número 119, procedendo-se à colocação na rua.

Solicitando ao SAAE, canalização em nascente situada entre os bairros Jardim Brasil e Nova Garça, mais precisamente no término da rua Luiz Valsecchi e a colocação de barreiras de contenção.

Solicitando ao SAAE, verificar e solucionar problema de mau cheiro e até vazamento de esgoto quando a bomba de recalque do Bairro Jardim Nova Garça é acionada, principalmente nas duas quadras finais da Rua João Correia Leite de Morais, na Vila Cavalcanti.

Solicitando à Raptur mudança do ponto de ônibus da Rua Antônio Leal de Oliveira para a Rua José Sanches, defronte à USF, no Bairro Jardim Sol Nascente.