Redação Final nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991, e suas alterações, que institui o Código de Posturas Municipais - no tocante à obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais situados nas áreas urbanas e expansão urbana do Município, sob a responsabilidade dos munícipes.
Indexação
Observação