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Concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, em caso de ocorrência de sobra de caixa, por economia de verbas, no final do exercício.

Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Garça, o Dia do Rotariano.

Proibe a colagem ou fixação de propagandas ou publicidade em lugares públicos, comos postes de iluminação, postes de telefone, árvores, praças e outros.

Altera o artigo 152 do Regimento Interno da Casa, que dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias semanais.

Autoriza a celebração de convênio com estabelecimentos creditícios oficiais objetivando a concessão de empréstimos aos servidores da Câmara Municipal.

Estabelece a remuneração dos vereadores para a próxima legislatura (2005-2008).

Altera os artigos 74 e 76 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante a instituição e fixação das atribuições das Comissões Permanentes.

Altera o Parágrafo 3º do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça.

Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora dos trabalhos legislativos.

Altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de vereadores do Município.

Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de trechos das ruas Pessegueiro e Jatobá e da Av. Paineiras.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de pavimentação do trecho final da Avenida Faustina e da Rua João Martins Parreira.

Solicitando do Prefeito informações sobre bailes carnavalescos no Distrito de Jafa, durante o Carnaval do corrente ano.

Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de guias e sarjetas nas ruas localizadas atrás do antigo IBC, ao lado do Bairro José Ribeiro.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de uniformes e roupas adequada para o exercício de certas funções, para os servidores municipais.

Solicitando do Prefeito informações sobre a retirada de tambor utilizado para depósito de lixo na Praça Tancredo Neves.

Solicitando do Prefeito informações sobre as novas placas de trânsito colocadas na cidade.

Solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público nas imediações da empresa RCG, no Distrito Industrial.

Solicitando à Telefônica viabilizar os produtos SPEEDY e SPEEDY BUSINESS para Garça.

Solicitando ao SAAE informações sobre débito em folha de pagamento da tarifa de água e esgotos de imóveis pertencentes a servidores municipais.

Solicitando a autoridades federais e estaduais, a disponibilização de recursos visando a reativação da UTI do Hospital São Lucas e a doação de uma UTI Móvel.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para os cursos de auxiliar e técnico em Enfermagem do Colégio Lockus, para pessoas que trabalham na área da saúde.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um Centro Comunitário junto ao Bairro Jardim Sol Nascente.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de área de lazer no Bairro Jardim dos Eucaliptos.

Solicitando do Prefeito informações sobre a contratação de aprovados no último concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal.

Solicitando do Prefeito informações sobre a iluminação pública da Rua Getúlio Vargas e última quadra da Rua Santa Lúcia.

Solicitando ao Deputado Estadual Valdomiro Lopes, préstimos visando o repasse de recursos para viabilizar a reativação da UTI do Hospital São Lucas e a aquisição de uma UTI Móvel.

Solicitando à Presidência da República e Ministério da Saúde, estudar modificações para a Portaria nº 1.101/02-MS, que estabelece parâmetros para a realização de exames de mamografia.

Solicitando à Presidência da República e Ministério da Saúde, estudos visando modificar a Portaria nº 3.432/98-MS, que estabelece critérios de classificação para instalação de UTIs.

Solicitando ao DER a agilização no processo de repasse de recursos para aquisição de materiais necessários para o recapeamento da estrada vicinal que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã e Garça à Fazenda São José dos Bonini.

Solicitando à CPFL realizar manutenção dos postes do final da Rua Carlos Ferrari, em frente ao número 3.411 e seguintes, no Distrito Industrial.

Solicitando ao Juiz Eleitoral da Comarca de Garça, a expedição de determinação para a retirada de propaganda eleitoral remanescente do pleito de 2002.

Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo pelo qual não estão mais sendo publicadas mensalmente na imprensa local a relação de multas de trânsito aplicadas no âmbito do Município.

Solicitando do Prefeito informação sobre fiscalização sobre bloqueio de passeio público no centro comercial do Município, utilizado pelas lojas para depósito e exposição de seus produtos.

Solicitando à Telefônica a instalação de telefone público no interior do Salão Paroquial.

Solicitando ao DER a abertura de brechas na barreira de divisão de pistas de sentido contrário da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, no trecho Garça - Marília, na altura de pontos de parada de ônibus intermunicipais.

Solicitando à CDHU informação de quando será realizado o sorteio das casas do Conjunto Habitacional Jardim São Benedito.

Solicitando ao Governador do Estado a adoção de medidas visando coibir a falta de medicamentos de uso continuado e de alto custo, na área de responsabilidade da DIR IV de Marília.

Solicitando ao Governo do Estado e CEETEPS, a redução da taxa de inscrição para os próximos vestibulares da FATEC/Garça.

Solicitando à VARIG, informações sobre a prestação de serviços que facilita a aquisição de medicamentos importados, em parceria com a Fundação Rubem Berta.

Solicitando à autoridades federais e entidades e órgãos da sociedade local, apoio para a alteração das Portarias do Ministério da Saúde nº 1.101/2002 e 3.432/98, que estabelecem critérios que dificultam a disponibilização de aparelho de mamografia e UTI, respectivamente, no Hospital São Lucas.

Solicitando do Prefeito informações sobre as providências que estão sendo tomadas de acordo com que o foi apresentado pelo relatório final da "CEI da Saúde".

Solicitando do Prefeito informações discriminadas do plano de aplicação dos recursos relativos à implantação e funcionamento do Centro Integrado de Educação.

Solicitando ao proprietário dos supermercados Rastelão, Big Mart e Toyota, para que estude a possibilidade de reduzir os preços de seus gêneros alimentícios, evitando a evasão de receitas para municípios vizinhos.

Solicitando à ACIG interceder junto ao proprietário dos supermercados Rastelão, Big Mart e Toyota, para que este estude a possibilidade de reduzir os preços de seus gêneros alimentícios, evitando a evasão de receitas para municípios vizinhos.

Solicitando do Prefeito informações sobre a implantação de coleta seletiva de lixo domiciliar no Município.

Solicitando à Telefônica o conserto ou troca do aparelho de telefonia pública instalado nas dependências da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça.

Solicitando do Prefeito informações sobre a realização de blitz junto a bares e lanchonetes no período que antecedeu o Carnaval.

Solicitando do Prefeito informações sobre o alargamento da estrada que demanda ao Bairro Corredeira.