Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
03/11/2004
Número do Protocolo
17090
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça.
Indexação
Observação