Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
28/02/2011
Número do Protocolo
28735
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui acessibilidade aos portadores de deficiência junto às unidades habitacionais em loteamentos de habitação de interesse social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada