Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
28/01/2010
Número do Protocolo
25801
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/01/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 4.421/2010, que concedeu aos servidores da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e estatutários, uma gratificação especial no valor de R$ 200,00, no mês de janeiro de 2010, estendendo a mesma aos servidores celetistas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada