Requerimento nº 423 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
423
Data de Apresentação
01/01/2008
Número do Protocolo
22642
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando do Prefeito informações sobre o embasamento legal e constitucional da lei municipal que criou as funções públicas e não cargos ou empregos públicos, de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Indexação
Observação