Requerimento nº 131 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
131
Data de Apresentação
01/01/2007
Número do Protocolo
19104
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando das Câmaras Municipais de Lençóis Paulista, Paraguaçu Paulista e Mirassol, apoio ao Requerimento nº 128/2007, visando a reconsideração da Resolução nº 296/2007 do Tribunal de Justiça do Estado, disciplinando o procedimento de reclassificação das entrâncias.
Indexação
Observação