Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
24341
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º, acrescenta os artigos 10, 11 e 12, renumera o artigo 10 e altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 4.109/2007 - Que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município, dispondo sobre a referência das funções e adicional de insalubridade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada