Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
02/03/2009
Número do Protocolo
23981
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº. 4.142/2007, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, adequando a composição do referido Conselho.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada