Requerimento nº 63 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
63
Data de Apresentação
01/01/2006
Número do Protocolo
10465
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando de autoridades da Assembléia Legislativa do Estado, agilização na votação e aprovação do Projeto de Lei nº 819/2005, de autoria do Deputado Renato Simões, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica.
Indexação
Observação