Requerimento nº 39 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
39
Data de Apresentação
01/01/2006
Número do Protocolo
10441
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando do Governador do Estado e autoridades estaduais, mudança na lei estadual que institui licença prêmio de policiais militares, estabelecendo maior maleabilidade nos critérios para suspensão do benefício.
Indexação
Observação