Requerimento nº 288 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
288
Data de Apresentação
01/01/2003
Número do Protocolo
9513
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderança do PTB no Senado Federal e Câmara dos Deputados, a apresentação de proposta de Emenda à Constituição Federal visando diminuir o percentual mínimo a ser aplicado pelo município na área da Educação.
Indexação
Observação