Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
18/02/2008
Número do Protocolo
21090
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a ACIG e o SEBRAE, visando à manutenção, operacionalização e funcionamento do núcleo de desenvolvimento empresarial "Incubadora de Garça".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada