Requerimento nº 386 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
386
Data de Apresentação
25/04/2018
Número do Protocolo
51373
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar se algum comerciante foi autuado/notificado, durante o feriado de Tiradentes (21/04/2018), pelo descumprimento do horário de funcionamento fixado na Lei Municipal nº 3.908/2005 ou no art. 44 da Lei Municipal nº 2.627/91 (Código de Posturas). Em caso positivo, informar os motivos da autuação/notificação e quais medidas estão sendo adotadas para apurar o ocorrido, encaminhando-se cópia da documentação correspondente a esta Casa de Leis.
Indexação
Observação