Requerimento nº 125 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
125
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
51025
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar em nosso município um projeto de lei que beneficie pacientes, cônjuges, pai, mãe ou filho em tratamento contra o câncer com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, prevendo também que o contribuinte com o diagnóstico da doença, que esteja em tratamento e que não tenha conseguido pagar o IPTU, acumulando dívida com a Prefeitura, possa conseguir a remissão do débito.
Indexação
Observação