Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
29/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infreaestrutura Urbana e ao Saneamento (pavimentação e recapeamento de vias públicas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada