Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
70
Data de Apresentação
24/08/2017
Número do Protocolo
50336
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, bem como os veículos de autoescola, durante o dia e durante a noite, em todas as vias.
Indexação
Observação