Emenda nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
18/11/2016
Número do Protocolo
48182
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 01.
Indexação
Observação