Emenda nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
11/08/2016
Número do Protocolo
47518
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva ao PL 58/2016.
Indexação
Observação