Emenda nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
08/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/07/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.691/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Indexação
Observação