Emenda nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
44197
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de sedenho e equipamentos que promovam sofrimento condicionado em animais no âmbito do município de Garça.
Indexação
Observação