Emenda nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
36739
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1 - Inclua-se parágrafo no artigo 5º do PLei nº CM 31/2013.
Indexação
Observação