Emenda nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui alteração feita pelo artigo 1º do Plei nº 24/2013.
Indexação
Observação