Emenda nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
31/12/2011
Número do Protocolo
31806
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/01/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º, inciso IV.
Indexação
Observação