Emenda nº 17 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2010
Número
17
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
28355
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui parágrafo único no artigo 2º do Projeto de Lei nº 171/2010.
Indexação
Observação