Emenda nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
24648
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à alínea "e", do inciso VIII, do Projeto de Lei nº. 21/2009.
Indexação
Observação