Emenda nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
24213
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Art. 10 do PLei nº. 16/2009.
Indexação
Observação