Emenda nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
23517
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui expressão no parágrafo 2º do Capítulo V, artigo 12, inciso IX, alínea a.
Indexação
Observação