Emenda nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
31/10/2006
Número do Protocolo
18224
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/10/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o artigo 6º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 85/2006.
Indexação
Observação