Emenda nº 14 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2006
Número
14
Data de Apresentação
11/07/2006
Número do Protocolo
17561
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/07/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona expressão no parágrafo único do artigo 1º.
Indexação
Observação