Requerimento nº 237 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2001
Número
237
Data de Apresentação
01/01/2001
Número do Protocolo
8924
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Ministro da Justiça o estabelecimento de normas para que as crianças recém-nascidas somente possam ser retiradas das hospitais pelos seus pais ou responsáveis, com apresentação da certidão de nascimento, evitando-se assim os seqüestros.
Indexação
Observação