Moção nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2014
Número do Protocolo
39363
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Repúdio a todos os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
Indexação
Observação