Moção nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
15/08/2011
Número do Protocolo
30206
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Congratulações e aplausos ao Dep. Walter da Rocha Tosta (PMN/MG), pela iniciativa do projeto de lei n.º 432/2011, que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Observação