Moção nº 8 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2007
Número
8
Data de Apresentação
14/05/2007
Número do Protocolo
19383
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio à iniciativa do Ministro da Saúde de lançar em breve uma medida para propor a restrição da venda de álcool nas proximidades de escolas e de centros comunitários, rodovias e postos de gasolina, além da regulamentação da veiculação de propaganda publicitária.
Indexação
Observação