Moção nº 169 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2006
Número
169
Data de Apresentação
03/04/2006
Número do Protocolo
6339
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Projeto de Lei nº 145/2006, do Deputado Pedro Tobias, que autoriza o Poder Executivo a fixar em 1% a alíquota do IPVA, incidente sobre veículos de propriedade jurídica.
Indexação
Observação