Moção nº 414 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2004
Número
414
Data de Apresentação
16/08/2004
Número do Protocolo
4950
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao manifesto da classe dos advogados sobre a nova lei de taxa judiciária.
Indexação
Observação