Moção nº 282 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2004
Número
282
Data de Apresentação
31/05/2004
Número do Protocolo
4819
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Projeto Substitutivo de autoria do Deputado Custódio Mattos, que estende os benefícios previsto no Projeto de Lei nº 1669/2003, que autoriza as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais a criar e explorar uma loteria federal de números, a todas as entidades de apoio a pessoas com deficiência.
Indexação
Observação