Moção nº 601 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2003
Número
601
Data de Apresentação
29/09/2003
Número do Protocolo
4304
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Requerimento nº 836/2003, de autoria da Vereadora à Câmara Municipal de Araraquara Juliana Andrão Damus, solicitando estudos por parte da esfera federal de Governo, visando a fixação em lei de critérios mais adequados de proporcionalidade no item "a" do artigo 29 da Constituição Federal, que prevê que o número de vereadores é proporcional à população do município.
Indexação
Observação