Moção nº 468 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2003
Número
468
Data de Apresentação
18/08/2003
Número do Protocolo
4171
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio ao Projeto de Lei nº 855/2003, de autoria do Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP), propondo alteração do Código Civil, permitindo aos advogados a vista de autos, pelo prazo de uma hora e para extração de cópias.
Indexação
Observação