Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
103
Data de Apresentação
27/11/2006
Número do Protocolo
18351
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o dia 20 de novembro como o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada