Requerimento nº 490 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
490
Data de Apresentação
01/01/1999
Número do Protocolo
7994
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sol. ao Ministro da Saúde proibir a veiculação de propagandas de cigarros no rádio e TV, das 6 às 24 horas, bem com cenas de fumantes em programas televisados.
Indexação
Observação