Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
94
Data de Apresentação
23/10/2006
Número do Protocolo
18174
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo III, em relação aos valores das subvenções financeiras estabelecidas para o funcionamento dos Programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários da Saúde, mantidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada