Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
96
Data de Apresentação
30/10/2006
Número do Protocolo
18184
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a natureza de utilização do lote 25, quadra "G" do Jardim dos Eucaliptos, passando de residencial para uso misto (residencial e comercial).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada