Moção nº 278 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1998
Número
278
Data de Apresentação
08/06/1998
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/06/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio à propositura da Câmara Municipal de Suzano, ref. Tramitação judicial das ações de usucapião relativas a imóveis situados no município.
Indexação
Observação